A Comissão Europeia ordenou nesta terça-feira à Hungria que modifique as leis que põem em perigo a independência do Banco Central, dos seus juízes e da autoridade de protecção de dados, sob pena de se iniciar um processo na justiça europeia que deixará aquele país sem direito de voto, anunciou o presidente da Comissão, Durão Barroso.

“Decidimos lançar os procedimentos de infracção contra a Hungria”, declarou Durão Barroso aos jornalistas em Estrasburgo, à margem da reunião do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo. Esta é a primeira etapa de um processo que pode terminar no Tribunal de Justiça Europeu.

“Não queremos que reste uma sombra de dúvida durante muito tempo sobre o respeito pela democracia naquele país”, explicou Barroso, citado pela AFP. O Governo liderado por Viktor Orbán tem um mês para executar as alterações – embora durante este mês o Parlamento húngaro esteja fechado para a pausa de Inverno.

Na quarta-feira o primeiro-ministro húngaro deverá explicar-se perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Este conflito com a União Europeia pode ter importantes repercussões para a Hungria, que precisa de um empréstimo de 15 a 20 mil milhões de euros urgentemente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da EU. Mas a directora do FMI, Christine Lagarde, já deu a entender claramente que faz depender o início de negociações de o país dar “provas palpáveis” da vontade de modificar as leis que estão a causar desagrado internacional, por estarem a ser consideradas contrárias aos princípios democráticos.