Baltasar Garzón compareceu pela primeira vez em tribunal
 

O juiz espanhol Baltasar Garzón compareceu nesta terça-feira no Supremo Tribunal em Madrid para ser julgado pelo primeiro de três processos que enfrenta em Espanha e que poderão pôr fim à sua carreira. À porta do tribunal, vários apoiantes manifestaram a sua solidariedade e denunciaram perseguições “vergonhosas” contra o juiz.

Garzón tornou-se conhecido em todo o mundo por ter procurado julgar os crimes da ditadura franquista em Espanha e pedido a extradição do antigo ditador chileno Augusto Pinochet. No processo que hoje começou a ser julgado, é acusado de abuso de poder por ter autorizado escutas telefónicas de conversas entre dois acusados e os seus advogados, violando dessa forma o direito da defesa, “um dos princípios básicos do sistema penal”, nas palavras do juiz Alberto Jorge Barreiro, instrutor do caso.

O juiz Garzón, de 56 anos, defendeu-se ao sublinhar que estava a investigar um caso de lavagem de dinheiro. O objectivo das escutas que ordenou era “pôr fim às actividades ligadas ao branqueamento de capitais”, disse, para justificar a sua legalidade.

O processo refere-se a um caso de 2009 e a acusação foi movida por Franscico Correa e Pablo Crespo (ambos na prisão desde que Garzón ordenou a sua detenção por suspeitas de terem pago milhões a dirigentes do Partido Popular em troca de contratos). Garzón é acusado de mandar escutar conversas sobre a estratégia de defesa de Correa e Crespo. Se isso for dado como provado, poderá ficar afastado da magistratura durante 17 anos, como pede a acusação.

Negando que a sua acção tenha estado relacionada com a estratégia de defesa, Garzon sublinhou que “os advogados desempenhavam um papel básico no branqueamento de dinheiro”.

Mas este é apenas o primeiro de três casos que o Supremo quer abrir contra Garzón. Segue-se, para a semana, no dia 24, o início do processo por diligências indevidas no processo dos desaparecidos da ditadura. E sem data marcada está ainda o caso sobre dois processos que envolveram responsáveis de bancos que tinham financiado actividades do juiz durante uma pausa na carreira para ensinar nos Estados Unidos, entre 2005 e 2006.

Suspenso desde 2010, o juiz tem sido acusado, sobretudo por associações de extrema-direita, de querer reverter a lei da amnistia aprovada pelo Parlamento espanhol em 1977, dois anos após a morte do ditador Francisco Franco. O objectivo era investigar o desaparecimento de 100 mil pessoas durante a Guerra Civil espanhola (1936 a 1939) e a ditadura franquista, que se prolongou até 1975. Garzón defende que esses desaparecimentos são crimes contra a humanidade e, por isso, não podem prescrever.

À porta do tribunal, uma centena de apoiantes juntaram-se com faixas onde se lia “abaixo a impunidade” ou “solidariedade para com as vítimas do franquismo”. Entre eles estava Gaspar Llamazares, deputado do partido Izquierda Unida. “Estamos perante um processo que envergonha a democracia espanhola, ao julgar um inocente”, disse à AFP.

Estes processos poderão pôr fim a uma carreira de 25 anos como juiz de instrução, a construir casos contra redes de narcotráfico, o partido Batasuna (braço político da ETA) ou os esquadrões da morte usados por governos socialistas contra os separatistas (GAL). Para o resto do mundo, Garzón é o juiz que em 1998 tentou extraditar Augusto Pinochet para o acusar de abusos aos direitos humanos no Chile, abrindo um precedente para o princípio de que crimes contra a humanidade podem ser investigados em qualquer sítio. Ou que procurou investigar casos que envolviam prisioneiros detidos na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.

Comandante do Costa Concordia colocado em prisão domiciliária
 

O comandante do navio Costa Concordia, Francesco Schettino, foi colocado em prisão domiciliária, após três horas de audiência perante um juiz. Negou ter abandonado o navio quando este encalhou, adornou e começou a meter água. No desastre morreram 11 pessoas e 18 estão desaparecidas.

A prisão domiciliária foi confirmada nesta terça-feira, ao final do dia, pelo advogado de Schettino, Bruno Leporatti. O comandante deverá sair nesta quarta-feira da prisão onde se encontra desde sábado, na vila italiana de Grosseto.

Schettino disse ao juiz do tribunal de Grosseto, onde foi hoje ouvido durante três horas, que "salvou milhares de vidas". O seu advogado, citado pela AFP, explicou que o seu cliente admitiu o seu papel na escolha da rota que levou ao rompimento do casco do navio, por ter chocado com um recife, mas defendeu o seu papel no salvamento de vidas.

O juiz determinou que será um juri a decidir se o comandante do Concordia será ou não acusado de múltiplo homicídio por negligência e por abandono de navio. De acordo com as testemunhas, Schettino tardou em admitir o acidente (minimizou-o mesmo) e pedir ajuda, o que atrasou as equipas de socorro.

Terá mentido, minimizando o acidente em duas ocasiões: primeiro aos passageiros que sentiram o embate, a quem comunicou que se tratava de um problema eléctrico já controlado, depois à capitania de Livorno, que comunicou com o navio alertada por uma passageira assustada; o comandante voltou a dizer ter-se tratado de um "pequeno problema eléctrico".

Schettino, segundo vários testemunhos, abandonou o navio perto da meia noite e meia (o embate com os rochedos da ilha de Giglio ocorreu às 9h30 da noite de sexta-feira), quando havia muita gente a bordo; a retirada dos passageiros da embarcação encalhada e tombada a 90 graus só terminou às seis da manhã. E terá ficado cerca de uma hora no seu barco salva-vidas, parado junto a um rochedo.

O comandante terá encalhado o navio propositadamente para evitar o naufrágio em águas mais profundas, tornando mais difícil a saída dos 4300 passageiros e tripulantes, defendeu o seu advogado, Bruno Leporatti. Uma manobra "lúcida" e "brilhante", defendeu Leporatti.

Do lado da acusação foi explicado que o rasgo de 50 metros num dos lados do casco inundou a casa das máquinas em dez minutos, tornando a nave ingovernável, pelo que, disseram, foi por acaso que o Concordia acabou encalhado a escassos 50 metros da costa e apenas com uma parte submersa.

Mais cinco corpos
As equipas de resgate encontraram hoje mais cinco corpos numa parte submersa da embarcação. Um porta-voz da Guarda Costeira disse aos jornalistas que os corpos estavam na popa e que todos usavam coletes salva-vidas.

Na segunda-feira, o presidente da empresa Costa Cruises, proprietária do Costa Concordia, confirmou que um “erro” do comandante esteve na origem do desastre. “A rota foi introduzida correctamente [no sistema de navegação]. O navio saiu de rota apenas devido a uma manobra do comandante. Temos de admitir os factos e não podemos negar que houve erro humano”, disse Luigi Foschi disse, citado pela Reuters. Não adiantou se a empresa tem um sistema de vigilância da rota dos seus navios no mar, que pudesse ter assinalado o desvio.

Até este acidente, fazia parte do espectáculo dos cruzeiros a aproximação à costa (os navios estão construídos para o poderem fazer) para que os passageiros vissem as terras por onde passavam. Em alguns casos, a passagem de um destes navios à noite era motivo de fogo de artifício.

Brasil admite acelerar concessão de vistos para imigrantes estrangeiros "qualificados"
 

Uma nova política permitirá "drenar cérebros", aproveitando a crise e o desemprego na Europa. Obstáculos devem continuar para haitianos e outros candidatos pobres nas fronteiras.

O Governo brasileiro está a pensar mudar a lei de imigração para atrair imigrantes "qualificados", nomeadamente europeus. A nova política vai ser preparada por uma comissão com técnicos de três ministérios, Justiça, Defesa e Negócios Estrangeiros, confirmou ontem ao PÚBLICO Marcone Gonçalves, assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão dependente da Presidente Dilma Rousseff.

O jornal O Globo revelou a existência deste projecto na sua manchete de domingo. E lá dentro, num texto intitulado Tapete vermelho para imigrantes qualificados, os responsáveis da SAE desenvolvem a ideia. "Como o Brasil é uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir", explica o secretário Ricardo Paes de Barros. "Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente para ver quem vai trazer tecnologia."

O objectivo agora será "um processo de imigração selectiva", que acelere os vistos dos mais "qualificados", mas limite a entrada dos mais pobres, como os haitianos e outros imigrantes que se têm acumulado nas fronteiras da Amazónia.

Tecnologia e pessoas

"É preciso definir até onde irá a nossa generosidade", ressalvou Paes de Barros. "Como vamos contribuir para aliviar a pobreza do mundo e absorver essas pessoas. Solidariedade tem de ter limite e caber dentro do que o Brasil pode ajudar."

A prioridade será a drenagem de cérebros, como o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco resume explicitamente no artigo publicado domingo: "Não se transfere [tecnologia] comprando produtos fora. É preciso drenar os cérebros. Tecnologia está na cabeça das pessoas."

No Brasil, onde o momento é de boom na construção civil e na exploração de petróleo, continua a ser grande a carência de quadros intermédios, por exemplo engenheiros. Ao mesmo tempo, muitos técnicos europeus enfrentam desemprego e falta de perspectivas. A possibilidade de serem atraídos para o Brasil é grande e os números têm comprovado o aumento destes novos imigrantes.

Entre Janeiro e Setembro de 2011, o ministério brasileiro do Trabalho concedeu 51.353 autorizações, mais um terço do que em 2010. Portugueses e espanhóis contam-se entre os mais interessados.

De acordo com O Globo, os trabalhos da comissão que vai preparar a mudança da lei da imigração deverão estar prontos daqui a dois meses.

Cedo de mais

Segunda-feira o PÚBLICO contactou a SAE para saber mais pormenores do novo projecto junto dos responsáveis citados no jornal. Até ao fim do dia, a expectativa do gabinete de imprensa era que Paes de Barros ou o próprio ministro falassem, mas imprevistos nos voos para Brasília obrigaram a adiar o contacto para o dia seguinte.

Ontem à tarde, depois de várias insistências, o gabinete de imprensa da SAE reencaminhou o PÚBLICO para o Ministério da Justiça, onde o secretário nacional Paulo Abraão seria a pessoa a ouvir. Mas este responsável estava fora, em Sevilha, e a sua assessora Bárbara Lobato disse que o Ministério da Justiça "oficialmente ainda não tem conhecimento do projecto".

Contactada novamente a SAE, o assessor Marcone Gonçalves garantiu que "o projecto vai avançar" quando a comissão estiver constituída, mas que até lá os dois responsáveis que prestaram declarações ao Globo "não voltarão a falar sobre o assunto" com mais nenhum órgão de comunicação social.

No decorrer deste vaivém telefónico entre vários gabinetes em Brasília, o PÚBLICO apurou que a manchete do Globo foi recebida com surpresa pelos ministérios que vão trabalhar juntos na comissão. Ou seja, os responsáveis da SAE terão anunciado cedo de mais um projecto que lhes coube idealizar, mas caberá a outros desenvolver. Com o estatuto de ministério e dependente da Presidência da República, a função da SAE é produzir políticas públicas.

Presidente da Guiné-Bissau morreu em Paris

Guiné-Bissau - O Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá, morreu hoje no hospital Val de Grâce, em Paris, anunciou a Presidência guineense em comunicado.

Fonte: Expresso

"A Presidência da República vem através deste meio comunicar ao povo guineense e à comunidade internacional, com dor e consternação, que faleceu esta manhã, 9 de janeiro de 2012, no Hospital Val de Grâce, em França, S. Exa. o Presidente da República Malam Bacai Sanhá", diz o texto do comunicado.

O porta-voz da Presidência, Agnelo Regala, disse à Lusa que Malam Bacai Sanhá morreu na manhã de hoje às 11h10 (hora local, 10h10 em Lisboa).

O comunicado divulgado pela Presidência acrescenta que as cerimónias das exéquias fúnebres "serão oportunamente comunicadas pelas autoridades competentes".