Industriais de Angola pretendem redução da taxa do imposto industrial para 25%

A Associação Industrial de Angola (AIA) pretende que a taxa do imposto industrial seja reduzida para pelo menos 25% tendo o seu presidente acrescentado que a redução de 35% para 30% é insuficiente, noticiou o semanário angolano Expansão.

Em declarações ao periódico, o presidente da AIA, José Severino, adiantou que há três anos que a instituição que dirige tem vindo a propor à administração fiscal a redução do imposto, “por incompatibilidade”, sobretudo, com os regimes tributários de 13 dos 15 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), região económica em que Angola se insere.

A par do imposto sobre lucros, representam também constrangimentos à função económica o imposto de consumo, que pode chegar a 30%, assim como o imposto de selo, “com um aumento de 3 por mil para 1%”, exemplificou.

Severino reforçou não ser bom para o crescimento económico que o imposto sobre lucros se fixe em 30%, quando o grande concorrente, a África do Sul, tributa 28%, sendo que a média na região é inferior a 25%.

A proposta da AIA, segundo o seu presidente, foi sempre da redução do imposto industrial até, no mínimo, 25%, taxa que seria repartida entre o Estado (20 pontos percentuais), associações empresariais (2,5 pp), centrais sindicais (1,5 pp) e universidades (1 pp) visando o reforço da capacidade institucional e da formação profissional.

O anúncio da redução da taxa de imposto industrial de 35% para 30% foi feito pela secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, aquando da aprovação da lei do novo Código Geral Tributário, no passado dia 24 de Janeiro, que deu garantias de que o Executivo pretende ir mais longe.