Governo angolano acelera reforma fiscal amiga do investimento

O sistema tributário angolano está em evolução. A par de alterações profundas nos diversos impostos actualmente em vigor, foram revogados alguns diplomas, substituindo-os por outros inteiramente novos. As alterações fazem-se sentir desde o Imposto Industrial (II) ao Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT), passando pelos Impostos de Consumo e do Selo.

A aprovação de um conjunto de diplomas no âmbito do projecto de reforma do sistema fiscal,em Dezembro de 2011, visa adequá-lo à dinâmica do crescimento da economia angolana.

Um dos objectivos do Executivo de José Eduardo dos Santos consiste em alargar a base de contribuintes, reduzindo algumas taxas de impostos, mas, apertando o cerco aos incumpridores.

Em sede de II são introduzidas diversas alterações que visam uma actualização do imposto para dar resposta à crescente complexidade das operações dos sujeitos passivos em Angola.

Simplificar os mecanismos de apuramento da matéria colectável e clarificar o tratamento fiscal a conferir às realidades económicas resultantes de actividades comerciais e industriais são os objectivos.

Segundo João Sousa, partner da Ernst & Young, é a "evolução de um imposto com introdução de medidas, clarificação e simplificação, alteração de taxas e introdução de taxas de tributação autónomas [de 15% para despesas confidenciais e 5% para despesas não documentadas]. Alterações que, diz, "são favoráveis ao investimento