Ministro realça incentivos às empresas petrolíferas angolanas

O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, considerou esta quinta-feira os incentivos às empresas petrolíferas uma conquista para que estas possam exercer a sua actividade sem constrangimentos.

O ministro realçou o facto em declarações à imprensa, após a aprovação na especialidade, pelas comissões afins do parlamento, da Proposta de lei de Autorização Legislativa para Atribuição de Incentivos às empresas Petrolíferas Angolanas.

Entre os incentivos, destacou a redução dos impostos do contrato de partilha e produção, actualmente fixados em 50 porcento, para valor idêntico ao imposto industrial, ou seja em 30 por cento.

Outro ganho, referiu, traduz-se na isenção dos pagamentos do bónus de contrato, que são uma exigência que se faz em relação aos contratos de partilha e de produção depois de um determinado concurso.

Botelho de Vasconcelos apontou também isenção da obrigação de comparticipação no financiamento das despesas de pesquisa.

Durante a reunião, os deputados das referidas comissões aprovaram igualmente a proposta de Lei que aprova o Código Geral Tributário, o Projecto de Resolução que Aprova a Proposta de Alteração dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, bem como o Projecto de Resolução que Aprova o Texto do Acordo de Cotonou revisto.

Para fundamentar os documentos estiveram presentes os ministros das Finanças, Carlos Alberto Lopes, dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, do Planeamento, Ana Dias Lourenço, e da Justiça, Guilhermina Prata.